Loja de departamentos condenada por negativação indevida

Alegou, ainda, que a Loja, indevidamente, inseriu o seu nome junto ao SPC ? Serviço de proteção ao crédito, com referência à prestação nº 12, cujo vencimento se deu em 25 de janeiro de 2007.

Código Tributário prevalece sobre protocolo que reduziu imposto de importação

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento inédito, firmou o entendimento sobre a irretroatividade da Lei Tributária na aplicação do Sexto Protocolo Adicional do Acordo Comercial número 15.

Advogado acusado de pertencer ao PCC quer cumprir prisão preventiva em regime domiciliar

Separação judicial consensual. Casal com filhos e com bens móveis e imóveis.

Modelo de Petição.

Competência. Santos. Dívida Inscrita. Execução Fiscal. Taxa de Licença para negociantes ambulantes.

Evita-se decisões contraditórias e facilita-se a pacificação do litígio, ante a possibilidade de as execuções fiscais envolvendo as partes serem ou virem a ser lá distribuídas.

Deputado federal continuará respondendo por improbidade na 1ª instância

No dia 15 de julho, o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) teve pedido de liminar negado nos autos da Reclamação (RCL) 6254.

JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de quebra de confiança

A 5ª Turma do TRT-MG manteve sentença que afastou a justa causa aplicada a empregado acusado de cometer falta grave ao acessar arquivo de computador contendo a relação de salários dos empregados da empresa, no momento em que esta se encontrava em processo de negociação salarial com o sindicato da categoria.

Pirataria deve ser coibida pelo Estado

STF julgará deputado federal Neudo Campos por quadrilha e peculato

Deputado Celso Russomano responderá a ação penal por falsidade ideológica

Litispendência. Concomitância de ação individual e ação coletiva. Identidade de objeto e de causa de pedir. Ação de cumprimento proposta pelo sindicado profissional na condição de substituto processual.

Roubo qualificado. Falsa identidade. Resistência à prisão. Excesso de prazo na formação da culpa. Instrução criminal encerrada.

Das vendas a crédito com reserva de domínio (arts. 1.070 e 1.071). Busca e apreensão de veículo

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Supremo nega MS que contestava anulação de concurso público pelo CNJ.

Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS) 26163.

STJ impede a expulsão de estrangeiro condenado pai de criança brasileira

TJMT mantém condenação por tráfico de entorpecentes com agravante

Supremo analisará queixa-crime de jornalista contra deputado federal por crimes de imprensa

Faxineira de casa de veraneio não consegue vínculo como doméstica

Ação civil pública. Interesse coletivo. Direitos fundamentais. Colisão. Utilização de banco de dados. Antecedentes criminais. Impossibilidade.